Entendendo a lei

Eu não sou a favor da pirataria, mas eu sou favorável a liberdade de expressão. Questionar a lei de direitos autorais não é crime.

Você antes de ser contra a pirataria deve ler as leis 5.988/1973,
Lei 9.609/1998, 9.610/1998 e 10.695/2003 além do artigo 184 do código penal para saber o que é pirataria e se você mesmo não está violando-as. A lei especifica que copiar, armazenar ou distribuir com intuito de lucro direto ou indireto é crime. Já o artigo 184 diz que o uso da obra deve obter a permissão de uso do autor. Exceto quando se tratam de “pequenos trechos” ou se for para uso privado. A lei estabelece pena mínima de 2 anos de prisão e multa.

Traduzindo. Se você copiar um disco original seu em uma fita K7 para ouvir no seu carro, isso não é crime. Assim como copiá-la para MP3 para ouvi-la no seu micro ou iPod também não. Não é crime gravar uma novela da TV no seu vídeo ou capturar uma tela do Windows para fazer um manual explicando seu funcionamento.

Mas a lei é dúbia no que diz respeito à intenção de lucro, por que não precisa se provar houve lucro basta que exista a idéia de obter lucro. Como se prova isso? Além disso, o código penal artigo 184 indica que os usos necessitam da aprovação do autor. Se não há aprovação é considerado crime.

Dessa forma fica praticamente impossível viver sem cometer algum ato que possa ser considerado crime contra os Direitos Autorais.

Exemplos:

Suponha que você vai dar uma festa, se você cobrar ingressos é obrigatório pagar ao ECAD pela música que será executada durante a festa. Mesmo que seja uma formatura de faculdade ou festa de casamento. Porque quando você contrata a Banda há a intenção de lucro e, portanto o pagamento é devido.

Extrapolando, se você vai fazer um churrasco e decide cobrar dos seus amigos o custo da carne e bebidas. Se durante o evento você pega um CD original e coloca para tocar ao não pagar ao ECAD você está cometendo um crime. Mesmo que não haja a intenção de lucro, se sobrar carne e cerveja e você não doar as sobras você obteve lucro. Eu sei. É um exagero, mas é a lei e que nesse caso poderia ser seguramente interpretada assim. Só não acontece por que o ECAD ainda não vai a todas as festas verificar se a violação está acontecendo hoje a investigação só acontece a partir de uma denúncia.

Se você vai dar uma festinha de aniversário infantil sem música, para se livrar do ECAD, mas aí você vai cantar “Parabéns Pra Você”. Como o salão e Buffet são alugados há a presunção de lucro. Assim, só por isso você deveria ter pagado direitos autorais a Summy Company e as irmãs Mildred e Patricia Smith Hill Insano, não? Acredite os “Parabéns a Você” não está em domínio público. Se você não acredita cheque na Wikipédia.

Já usou uma imagem sem pedir permissão ou pagar os devidos direitos? Por exemplo, na sua comunidade do Orkut, uma foto do seu time que saiu no Jornal e você colocou em um Blog, uma imagem de Tancredo Neves que você colou em um trabalho para escola? Se as imagens em questão não são de domínio público ou são autorizadas pelo autor, é caracteriza violação do direito autoral punível com prisão e multa. Atire a primeira pedra quem nunca fez isso!

Você decidiu reproduzir um DVD para crianças de um orfanato ou creche. Se você não solicitar os direitos para execução pública da obra é também uma violação dos direitos. DVDs ou CD são licenciados para execução privada e isso caracteriza uma execução pública. Não interessa se isso é para uma boa causa ou se é para evangelizar ou ainda se é para um evento cultural. Sem permissão do autor viola o artigo 184 do código civil!

Você já cantou músicas em uma missa, que foram adaptadas de uma música popular? Trocaram a letra da música para louvar Maria ou Jesus? Sem a explícita permissão isso são plágio e violação de direitos. Recolher as oferendas durante a missa caracteriza lucro, portanto viola a 10.695/2003 também!

Você já encaminhou em um e-mail que continha um PPT inspirador com imagens lidas e uma música maravilhosa com poemas ou frases edificantes? Se sim, isso é tripla violação de direitos. Direitos de imagem, direitos de música, direitos literários. Você só poderia fazer-lo mediante a autorização explícita ou verificando que as imagens, músicas e textos são de domínio público.

Segundo o autor de The Pirates Dilema, Matt Mason (procure no you tube), os Americanos deveriam pagar diariamente 18 milhões de dólares todos os dias por crimes como esses cometidos sem consciência da violação de direitos.

Assim, talvez na era digital tenha chegado a hora de discutir a validade do conceito dos direitos autorais. Pois me parece impraticável seguir vivendo normalmente sem praticar nenhum crime desse tipo.

Quando as leis de direitos autorais foram criadas elas tinham o propósito justo de proteger a propriedade intelectual e salvaguardar os editores de livros dos riscos envolvidos nos custos de se editar uma obra e ela eventualmente encalhar. Mas na era digital os custos de produção, edição e distribuição caíram dramaticamente tornando necessário o desenvolvimento de um novo modelo de negócios e novas leis para sustentar esse modelo.

O negócio das gravadoras era gravar e distribuir músicas e vídeos em um meio seja ele magnético; vinil ou plástico. Com a era digital esse negócio perdeu seu valor. Novas tecnologias sempre mudaram conceitos e varreram do mapa indústrias inteiras.

Por exemplo, quando o fonógrafo surgiu os artistas ficaram indignados por que seus empregos de cantores de rádio e em bailes foram ameaçados pela nova invenção. As cantoras do rádio deixaram de ser necessárias. Quando Thomas Edson inventou a câmera de cinema ele queria cobrar direitos dos produtores pelo uso da sua invenção. Os produtores se recusaram a pagar esse absurdo e saíram de Nova York e foram para Hollywood como bons piratas não pagar os direitos (Fonte. The Pirates Dilema). Ao surgirem as fitas K7 e o videocassete os dois foram alvos de processos da indústria de entretenimento por que violavam os direitos. Até que um acordo foi feito para viabilizar o uso dessas tecnologias para o uso pessoal. Com o surgimento do videocassete milhares de cinemas fecharam ou se reinventaram para não desaparecer, agora os Home Theaters e as TVs de 42 polegadas ameaçam os cinemas que vão ter que se reinventar uma vez mais para proporcionar uma experiência que agregue valor.

A pirataria apenas é a evidência de que o atual modelo não é mais viável e nem sustentável. Lutar contra isso é o mesmo que enxugar gelo. A pirataria é só o reflexo de que a lei está desatualizada. O gênio da tecnologia saiu da garrafa. Não dá mais para por de volta. Não dá para desinventar. A sociedade tem que criar novas leis e novos meios de pagar aos detentores da propriedade intelectual pelo seu esforço. Veja o exemplo da AppleStore onde músicas são vendidas por faixa a baixo custo talvez esse seja o novo modelo de negócios. Hoje a Apple é o quinto maior distribuidor de música do planeta. Há seis anos nem estava no mercado.

Pense nisso antes de sair fazendo uma inquisição por aí caçando as bruxas da pirataria antes que você mesmo acabe no fogo.

Nix